Registo de Grupos Organizados de Adeptos.
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Medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestação de violência associadas ao desporto.
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P.S.: A partir da Lei n.º16/2004 de 11 de maio
Para mais informações:
Site do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto
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Medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestação de violência associadas ao desporto.
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P.S.: A partir da Lei n.º16/2004 de 11 de maio
Para mais informações:
Site do Conselho Nacional Contra a Violência no Desporto
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