O regime jurídico do combate à violência nos espectáculos desportivos, que regulamenta as formas de apoio dos clubes aos grupos organizados de adeptos, foi hoje publicado em Diário de República.Aprovado na Assembleia da República a 24 de Abril, o regime jurídico do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espectáculos desportivos introduz algumas alterações que visam reforçar a componente de sensibilização e de pedagogia de todos os intervenientes de um espectáculo desportivo.
O regime apresenta um controlo mais apertado dos grupos organizados de adeptos, nomeadamente o seu registo, e regulamenta as formas de apoio por parte dos clubes.
Este diploma prevê também um agravamento das sanções e penas aplicáveis aos infractores.
Podes consultar o diploma aqui.
Fonte: Lusa
